A implementação da Reforma Tributária inaugura uma nova etapa para o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil e traz temas que passam a integrar a agenda dos profissionais que atuam no Extrajudicial e no mercado imobiliário.

Entre as principais mudanças está a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O novo sistema estabelece regras que alcançam diferentes operações imobiliárias e também suscitam questões específicas relacionadas à atividade notarial e registral.

Diante desse cenário, a Uniregistral lança o curso Reforma Tributária para Serventias Extrajudiciais, formação desenvolvida para reunir os fundamentos da nova legislação e sua aplicação em situações relacionadas à rotina profissional do setor.

Reforma Tributária e seus reflexos no mercado imobiliário

Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária modifica a lógica de tributação sobre o consumo e estabelece um processo de transição para o novo modelo.

No mercado imobiliário, seus efeitos alcançam operações como compra e venda, doação, permuta e locação de imóveis. A correta análise de cada situação passa, portanto, pela compreensão das novas regras de incidência e de sua aplicação ao longo do período de transição.

Mais do que uma reorganização de tributos, a Reforma estabelece uma nova dinâmica tributária que deve ser considerada por profissionais envolvidos na estruturação, análise e formalização de negócios imobiliários.

O que a Reforma Tributária representa para a atividade extrajudicial

A atividade notarial e registral possui características próprias no ordenamento jurídico brasileiro. Os serviços são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, o que traz questões específicas para a análise dos efeitos do novo sistema tributário.

O curso dedica parte de seu conteúdo a essa relação, abordando a natureza jurídica da atividade, a substituição gradual do Imposto sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além das regras e dos mecanismos previstos para a transição.

A formação também trata de aspectos operacionais associados ao novo modelo, como o split payment, mecanismo relacionado ao recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira das operações.

São temas que conectam a Reforma Tributária à gestão das serventias e tornam o conhecimento sobre o novo sistema relevante não apenas sob o ponto de vista jurídico, mas também para o planejamento e a organização das atividades.

Conteúdo reúne aspectos jurídicos, tributários e operacionais

O curso Reforma Tributária para Serventias Extrajudiciais foi estruturado para proporcionar uma visão integrada das mudanças e de suas repercussões para diferentes áreas de atuação.

A formação percorre os fundamentos históricos e constitucionais da Reforma Tributária, a estrutura normativa da Lei Complementar nº 214/2025 e o funcionamento do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços.

O conteúdo avança para temas diretamente relacionados ao mercado imobiliário, como a tributação das operações de compra e venda, doação, permuta e locação de imóveis, ganho de capital e Regime Especial de Tributação (RET).

Também integram a formação a natureza jurídica da atividade notarial e registral, as regras de transição, a gestão de créditos tributários, os tributos que permanecem vigentes e os novos desafios operacionais relacionados à implementação do sistema.

Período de transição exige atenção às regras aplicáveis a cada operação

A implementação da Reforma Tributária será gradual, com período de transição previsto até 2033. Isso significa que, ao longo dos próximos anos, diferentes regras deverão coexistir até a consolidação do novo modelo.

Nesse processo, a análise temporal dos fatos geradores ganha especial relevância. Uma operação imobiliária pode envolver atos e pagamentos realizados em momentos distintos e, consequentemente, demandar a identificação das regras tributárias aplicáveis em cada etapa.

Para profissionais do Direito Imobiliário e da atividade extrajudicial, conhecer essa dinâmica é fundamental para analisar adequadamente negócios que podem reunir diferentes fatos geradores e incidências tributárias.

Integração de dados também faz parte do novo cenário

A Reforma Tributária também se relaciona ao avanço da integração de informações utilizadas pela administração tributária.

Entre os temas apresentados no curso está o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), que reúne informações relacionadas a registros públicos, cadastros e dados de natureza territorial e fiscal.

A formação aborda ainda o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e sua função na identificação dos imóveis em âmbito nacional.

Esses instrumentos ajudam a compreender como tributação, informação e tecnologia passam a estar cada vez mais relacionadas, ampliando a importância da atualização técnica dos profissionais que atuam com imóveis e serviços extrajudiciais.

Para quem é o curso

A formação é destinada a registradores, tabeliães, escreventes e gestores de serventias extrajudiciais, além de advogados das áreas Imobiliária e Tributária e profissionais de incorporadoras, escritórios e demais segmentos do mercado imobiliário.

O curso também atende profissionais interessados em acompanhar as mudanças regulatórias, tributárias e tecnológicas relacionadas ao setor.

Formação 100% EAD com certificação Uniregistral

O novo curso da Uniregistral é oferecido em formato 100% EAD, permitindo que as aulas sejam acompanhadas de acordo com a disponibilidade de cada aluno.

A formação reúne especialistas em Direito Tributário, Imobiliário e Empresarial e conta com certificação Uniregistral. Integram o corpo docente Izabela Marques de Souza, Thatiane Mariano Alves, Karla de Souza Escobar Coachman e Rafael da Silva Santana, profissionais com diferentes experiências acadêmicas e jurídicas.

Conheça o novo curso da Uniregistral

A Reforma Tributária já integra o horizonte de atuação dos profissionais ligados ao setor Extrajudicial e ao mercado imobiliário. Conhecer suas regras, compreender o período de transição e identificar seus reflexos nas diferentes operações são passos importantes para acompanhar a implementação do novo sistema.

O curso Reforma Tributária para Serventias Extrajudiciais reúne esse conhecimento em uma formação voltada à atualização e à aplicação profissional.

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