As regras sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) ainda geram muitas dúvidas na prática registral. Pensando na importância da capacitação e da atualização dos registradores sobre o tema, a Uniregistral desenvolveu um curso completo sobre o ITCMD, com aulas ao vivo para que os participantes possam tirar suas dúvidas direto com os docentes, elevando a qualidade do aprendizado.

Esse é um assunto importante porque os registradores são responsáveis pela formalização e pela publicidade dos atos que envolvem a transmissão de propriedades, seja por herança ou doação. Conhecer as minucias da legislação do ITCMD permite assegurar o correto recolhimento do imposto antes de proceder ao registro, evitando, assim, irregularidades que podem resultar em penalidades para os contribuintes e até mesmo a nulidade dos atos praticados​.

Além disso, a base de cálculo do ITCMD frequentemente envolve a avaliação do valor venal dos imóveis, que pode ser um ponto de controvérsia. Os registradores, ao dominarem a legislação, preparados para orientar os contribuintes a resolverem eventuais disputas sobre esses valores – aumentando a transparência e a eficiência no processo de registro.

Por fim, manter-se atualizado sobre as novidades legislativas é crucial para que os registradores possam adaptar práticas e fornecer orientações mais precisas aos cidadãos. Isso não apenas reforça a confiança no sistema de registro imobiliário, mas também protege os direitos dos proprietários e herdeiros, promovendo a estabilidade e a segurança das transações imobiliárias​.